Publicação do Sined!
Texto da publicação do Sined!
setembro 27, 2024
1 comentário
Texto da publicação do Sined!
Irure ad porttitor et, blandit cillum! Culpa litora delectus tenetur, aut ultrices pa litora delectus tenetu. Semper aptent netus ultricies.
CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL PATRONAL
SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE.
SINED CNPJ. 02.175.227/0001-01
EDITAL DE INFORMAÇÃO AS EMPRESAS DA CATEGORIA ECONÔMICA DE MEIO AMBIENTE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL PATRONAL.
Comunicamos a todas as empresas do meio ambiente do RJ, que de acordo com decisão exarada pelo STF em 11/09/2023 o recolhimento da CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL é devido pelas empresas (com fundamento nos artigos 8º inciso IV CF/88 e art.584 da CLT), desde que instituído por acordo ou convenção coletivos, para todos os integrantes da categoria econômica, ainda que não sejam sindicalizados, desde que assegurado o direito de oposição.
Em se tratando de sindicato de empregadores, por questão de isonomia e porque o modelo sindical é um só, a decisão do STF, beneficiou também por extensão, ante a identidade de ratio juris os sindicatos patronais, nos mesmos termos fixados para implementação de cobrança pelo sindicato de empregados.
Devendo as empresas cuja CNAE incluem está representação sindical e que discordem deste recolhimento da CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL PATRONAL prevista na Cláusula 53a da CCT, firmada entre o SINED e o SIMA, manifestar oposição ao pagamento através do e-mail: falecom@sined.com.br, no período de 13/10/2023 a 06/11/2023.
José D. Batista Chaves
Presidente do SINED